Jane Fernandes
Indo de encontro às determinações do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe seus associados de realizar qualquer tipo de tratamento visando à cura da homossexualidade? que não é doença e sim uma opção sexual -, o deputado federal Neucimar Fraga (PL/ES) apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar um Programa de Reorientação Sexual. Anacrônico e com ares de golpe publicitário, de acordo com a psicóloga Eunice Tabacoff, o programa que prevê auxílio psicológico gratuito aos homossexuais interessados em retornar à heterossexualidade é apontado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) como uma ofensa aos direitos das minorias.
A iniciativa também contraria, segundo a psicóloga Adriana Nunan, da PUC-Rio, especializada em homossexualidade, a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que há 11 anos retirou a homossexualidade de sua Classificação Internacional de Doenças. Em 1973, a Associação Psiquiátrica Americana fez o mesmo. Desde então, a homossexualidade não consta no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, o chamado DSM (Diagnostic and Statistical Manual of Psychiatric Disorders), concluindo que este não é um distúrbio mental.
Em 1987, o DSM-III-R também excluiu a homossexualidade ego-distônica, sendo que a Associação Psicológica Americana adotou estas medidas em 1975 e 1987, respectivamente. Entre 1997 e 1998, ambas as associações declararam sua oposição a qualquer forma de tratamento psiquiátrico, como terapias de "conversão" baseadas na idéia de que a homossexualidade é um distúrbio mental ou que a orientação homossexual deve ser modificada.
"Meus pacientes homossexuais não estão interessados em mudar sua orientação sexual, mas sim em descobrir como lidar melhor com os preconceitos enfrentados cotidianamente na sua vida em sociedade", afirma a psicóloga Eunice Tabacoff, defendendo que nem se deveria pensar nisso. O mais surpreendente é que o deputado cita as garantias contitucionais ao bem-estar sem qualquer forma de discriminação, para justificar que está saindo em defesa das muitas crianças, jovens e adultos sujeitos a apelidos e situações humilhantes que têm o direito de tentar se livrar dessa condição.
"A sexualidade é apenas um dos componentes do que somos. Acho que deveria haver atendimento psicológico gratuito para todas as pessoas que precisem, sem qualquer distinção", explica Eunice, ressaltando que a homossexualidade é um tabu porque estamos inseridos numa sociedade patriarcal, que tende a discriminar as construções sociais que fogem do modelo tradicional de família. A psicóloga Adriana Nunan, da PUC-Rio, alerta para o perigo de propostas como a do deputado, baseada nas chamadas "terapias de conversão".
"Existem diversas histórias que narram o profundo sofrimento de homossexuais que tentaram transformar-se em heterossexuais. Dentre os riscos da terapia de conversão, pode-se citar depressão, ansiedade, comportamento autodestrutivo e suicídio, sobretudo porque muitos pacientes que se submetem a este processo recebem a informação de que os homossexuais são pessoas solitárias e infelizes, que nunca serão aceitas pela sociedade", explica em seu livro Homossexualidade: do preconceito aos padrões de consumo.
E, claro, como a orientação sexual envolve atrações e sentimentos que vão muito além da mera relação física, terapias dessa natureza podem implicar em conseqüências desastrosas para o indivíduo, que muitas vezes recorre a elas para ser aceito pela sociedade. "Na verdade, visto que a orientação sexual em si mesma não está correlacionada com saúde mental, um indivíduo que sofre por causa de sua homossexualidade o faz devido ao preconceito da sociedade, isto sim devendo ser modificado", conclui Adriana Nunan, que atualmente cursa doutorado estudando o tema do preconceito internalizado por homossexuais masculinos.
Fonte: Correio da Bahia (16/3/2004)